22 de janeiro de 2013

Um brasileiro ilegal pode casar no exterior para se legalizar?


aliancas-para-casamento

O tópico de hoje vem abordar uma questão muito frequente, que se percebe, no contexto onde se encontra a situação do imigrante ilegal.

Inúmeras são as possibilidades de se tornar um imigrante legal no exterior, porém as regras de imigração variam de acordo com  cada país.

Muito comum é a situação onde o cidadão ilegal quer se casar para se tornar legal, através da permissão de familiar de cidadão da comunidade europeia.

Entretanto, muitos países já estão impedindo este tipo de casamento, e requerem junto ao departamento de imigração um relatório, uma ficha, descrevendo a situação do nubente (ou seja, que está para se casar) naquele país.

Em Portugal, até uns meses atrás se conseguia casar, mesmo estando ilegal, em uma conservatória de registro civil.

O cenário agora está mudando e, sendo assim, a única solução para estes casos, seria a realização do casamento por procuração a ser realizado no Brasil.

No Reino Unido, a cerca de uma semana atrás um indiano foi detido pelo UK BORDER no momento do casamento, onde ele iria se casar com uma portuguesa e assim conseguiria cumprir o requisito para pedido do visto de marido de cidadã europeia em UK.

Infelizmente, isso não aconteceu porque ele foi denunciado.  A cidadã portuguesa, inclusive foi mal tratada pela polícia britânica, segundo relatos de uma tradutora que a partir de agora está auxiliando a cidadã portuguesa, no sentido de conseguir entender a situação dela.

Uma solução para este caso, após resolver a situação do noivo deportado, seria um casamento por procuração em Portugal.

Quando um dos nubentes é brasileiro, pode-se fazer o casamento no Brasil e o procedimento é muito simples, entretanto, nem todos os cartórios aceitam fazer o casamento entre estrangeiros, o que é algo não aceitável, pois está previsto na lei brasileira a realização deste ato.

 Conforme se comprova por exemplo neste artigo do Código Civil Brasileiro.

 

Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

 

§ 1o A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivessem ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.

 

§ 2o O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.

 

§ 3o A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.

 

§ 4o Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.

 

2. Caso queira constituir procurador(a) a própria pessoa com quem pretende se casar, verifique antes de lavrar a procuração, se o Cartório onde será celebrado o casamento aceita esta condição.

 

3. No caso de menores, os pais deverão dar o consentimento que deverá ser por instrumento separado com as firmas reconhecidas em Cartório ou na Repartição consular”

 

No momento em que for decidido realizar este ato jurídico via procuração, o ideal é procurar um advogado experiente,  que vai orientar e preparar o instrumento de mandato, nas formas exigidas pela lei, para que nada dê errado, a cautela nesse tipo de casamento é importante, para que a situação do ilegal seja resolvida de imediato, sem maiores consequências jurídicas para ambas as partes.

Este artigo foi escrito pela Professora de Direito Civil e advogada Dra. Claudia M Vieira

Maiores informações detalhadas envie um e-mail para claudiaadv.vieira@gmail.com

Imagem em destaque: http://todocasamento.com.br/
Imagem do post: http://paracasamento.org/casamento/

 

Brasileira, natural do Rio de Janeiro, professora universitária e advogada especialista em Direito Internacional, inscrita no CCBE ( conselho dos advogados europeus), inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal e na OAB/ RJ, atua como consultora na empresa Immigration Premium em Londres,na área de imigração e atua como advogada na área de Direito de Familia Internacional na Europa e no Brasil. Escritórios no Brasil e em Portugal, (Lisboa) com parceria na Holanda Espanha e Itália. Email : claudiaadv.vieira@gmail.com Phone : +44 7466803199 (UK) +351 913162890 (Portugal) SKYPE claudia.vieira7747 website: www.brazileuropelaw.com - http://www.immigrationpremium.co.uk/

Sem comentários até agora... Seja o primeiro a deixar uma resposta!